Termos e Condições de Serviço — Broove-Match

Última atualização: 15 de Setembro de 2026

Bem-vindo ao Broove-Match (broove.org). Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu acesso e uso de nossa plataforma, aplicativo e serviços associados.

Ao acessar ou utilizar o Broove-Match, seja criando uma conta via e-mail ou autenticação de terceiros (como o Google), você atesta ter lido, compreendido e concordado em se vincular a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

§1. Natureza do Serviço

O Broove-Match atua exclusivamente como uma plataforma tecnológica de intermediação (Marketplace). Nosso objetivo é facilitar a conexão, negociação e pagamentos entre Usuários Contratantes e Usuários Prestadores de Serviço (Fornecedores).

Não somos prestadores diretos dos serviços ofertados na plataforma.
Não possuímos vínculo empregatício com os Fornecedores.
A responsabilidade pela qualidade, execução e cumprimento de horários do serviço é inteiramente do Prestador de Serviço contratado.

§2. Cadastro e Contas de Usuário

Veracidade dos Dados: Ao se cadastrar (inclusive importando dados via Google OAuth), você garante que todas as informações fornecidas são precisas, reais e atualizadas. A utilização de dados falsos resultará no banimento imediato da plataforma.
Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha ou credenciais de acesso via Google. Qualquer ação realizada sob a sua conta é de sua inteira responsabilidade.
Maioridade: O uso da plataforma é restrito a indivíduos com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas).

§3. Uso Aceitável e Conduta

Ao utilizar a plataforma, é terminantemente proibido:

Realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem a lei brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil).
Utilizar nossa plataforma para enviar spam, mensagens abusivas, assédio, ou qualquer comportamento ofensivo no "Círculo de Confiança" e nos chats.
Tentar contornar os sistemas de pagamento da plataforma para transacionar serviços por fora com o objetivo de burlar taxas de serviço, sujeito a suspensão da conta.

§4. Pagamentos, Taxas e Cancelamentos

Processamento Seguro: Todos os pagamentos são processados por gateways certificados. O Broove-Match não armazena dados sensíveis de cartão de crédito em seus próprios servidores.
Comissões (Take-Rate): O Broove-Match cobra uma taxa de intermediação pela utilização do software e garantias de segurança. O valor percentual é sempre detalhado de forma transparente antes da finalização de qualquer contratação.
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O cliente possui o prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação online para solicitar o cancelamento e estorno integral.
Multas e Inércia: Cancelamentos efetuados após o prazo legal podem estar sujeitos à Multa Rescisória de 30% e a punições no "Score de Confiança" do aplicativo.

§5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, marcas, códigos (front-end e back-end), algoritmos e design de interface, é propriedade exclusiva do Broove-Match, sendo protegido por leis de direitos autorais. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do nosso software.

§6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Broove-Match não será responsabilizado por:

Danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes da falha na prestação do serviço por parte de um Fornecedor.
Indisponibilidades temporárias da plataforma ou problemas técnicos de provedores terceiros (incluindo instabilidades em APIs do Google ou Gateways de Pagamento).

O Broove-Match atua para mitigar fraudes com máxima diligência (por meio de validações de KYC e custódia Escrow), mas a aprovação de uma transação não constitui endosso absoluto sobre o comportamento humano fora da plataforma.

§7. Modificações dos Termos

O Broove-Match reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações materiais serão notificadas aos usuários via e-mail ou aviso na plataforma. O uso contínuo após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

§8. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas-SP, com exclusão de qualquer outro.